O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu o recurso apresentado pela defesa do vereador Odair Fogueteiro (PP) e decidiu manter seu mandato na Câmara Municipal de Maringá, bem como a garantia de seus direitos políticos.
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível acolheram a tese da defesa, afastando qualquer risco de perda de mandato.
O processo corre desde 2006, quando uma ação pública acusou vereadores maringaenses de nepotismo por contratarem familiares em seus gabinetes. A defesa de Odair sustentou que, com a alteração na Lei de Improbidade Administrativa, não há mais previsão de punição com a perda de função pública ou dos direitos políticos nesses casos.
O agravo de instrumento foi julgado na tarde desta terça-feira (2). O relator, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, votou pelo acolhimento da tese defensiva, sendo acompanhado pelos demais membros da Câmara.
Em entrevista à reportagem, Odair comemorou a decisão:
“Estou feliz, pois tenho certeza de que a Justiça foi feita. Sempre acreditei que a verdade iria prevalecer e que minha consciência estava limpa. Dedico essa vitória a todos que confiaram em nosso trabalho e nos elegeram para defender Maringá em mais um mandato.”
Odair Fogueteiro foi o vereador mais votado do Progressistas em 2024, com 2.391 votos. O primeiro suplente do partido, Onivaldo Barris, que recebeu 1.696 votos, buscava assumir a cadeira de Fogueteiro por meio da Justiça, solicitando a execução da sentença de perda de direitos políticos contra o parlamentar – pedido agora derrubado pela decisão do TJ-PR.
