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A Câmara de Maringá solicitou um posicionamento da Prefeitura com relação ao projeto de lei que visa autorizar o uso da Bíblia como material complementar nas escolas da rede municipal. O texto, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), foi analisado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (9).
O projeto foi protocolado no dia 6 de junho e, até o momento, foi analisado apenas pela Procuradoria Jurídica do legislativo, que emitiu parecer favorável a tramitação do texto. Conforme a lei, que visa criar “diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal”, o objetivo da matéria é permitir o uso da Bíblia Sagrada como “fonte de referência literária, histórica e cultural, nos termos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC”.
Ainda conforme o projeto, o uso da Bíblia como fonte será facultativo para os docentes. Os pais também terão o direito de escolher se querem que os filhos participem, ou não, das atividades que envolvam tal conteúdo.
Nesta terça (9), os membros da CCJ aprovaram que o projeto seja enviado para a Secretaria de Governo (SeGov) para receber um parecer prévio antes da tramitação seguir. O procedimento tem se tornado praxe em matérias que envolvam o Executivo. Além da SeGov, o texto também deverá ser analisado pela Comissão de Educação da Câmara. Neste momento, não há um parecer definitivo da Comissão de Constituição e Justiça.
Procurada pela reportagem, a vereadora Giselli Bianchini afirmou que a matéria já tem parecer favorável da Procuradoria Jurídica, é constitucional e está apta para tramitar na Câmara.
