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A Prefeitura de Maringá contratou uma empresa para realizar um estudo de viabilidade sobre uma possível Reforma da Previdência Municipal. O processo para a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi concluído há alguns dias. O contrato, firmado via dispensa de licitação, custará aproximadamente R$ 1,4 milhão, de acordo com o Termo de Referência do processo.
O pedido de contratação de um estudo de viabilidade para a reforma se arrasta desde julho deste ano e foi solicitado pela própria Maringá Previdência. Conforme descrito no processo que tramita internamente, a pesquisa é necessária por conta da “grave situação atuarial enfrentada pela Maringá Previdência, cujo histórico recente de avaliações atuariais evidencia um crescente déficit previdenciário”.
De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Municipal da Fazenda durante Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2025, a estimativa é que o município realize um aporte de R$ 250 milhões no fundo financeiro da Maringá Previdência em 2025. Ainda conforme as projeções do Executivo, serão pouco mais de R$ 2,4 bilhões aportados nos próximos oito anos, com os aportes anuais seguindo em crescimento, pelo menos, até 2040.
Por contrato, a Fipe terá seis meses para concluir o estudo e, ao final, irá elaborar uma minuta de projeto de lei sugerindo as possíveis alterações.
Por meio de nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que a contratação tem o objetivo de “alternativas viáveis para equacionamento do déficit atuarial, considerando os aspectos legais, financeiros e orçamentários da Prefeitura”. Ainda cnforme o Executivo, a Fipe irá “proporcionar uma base técnica robusta para a tomada de decisões estratégicas por parte da Maringá Previdência, do município e dos demais atores institucionais envolvidos, permitindo que se busque uma solução definitiva e responsável para o déficit atuarial”. Leia a nota do Executivo na íntegra:
“A Maringá Previdência realizou a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para um estudo técnico que contemple alternativas viáveis para equacionamento do déficit atuarial, considerando os aspectos legais, financeiros e orçamentários da prefeitura. Portanto, o objetivo da contratação da FIPE é proporcionar uma base técnica robusta para a tomada de decisões estratégicas por parte da Maringá Previdência, do município e dos demais atores institucionais envolvidos, permitindo que se busque uma solução definitiva e responsável para o déficit atuarial, de forma a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios e, consequentemente, a segurança no pagamento das aposentadorias e pensões aos segurados da Maringá Previdência.“
